Detran divulga taxas para o exercício de 2012.
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 - 11h12
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O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) divulgou nesta segunda-feira, 02, as novas taxas para os serviços de veículos e habilitação. As taxas são reajustadas de acordo com o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Pará, de R$ 2,3020, para o exercício fiscal de 2012.
O Detran informa que o exercício 2012 se inicia no dia 5 de janeiro, quando termina o recesso dos serviços externos e estes voltam a operar normalmente. O único serviço que está sendo realizado normalmente é o de exames práticos, que já haviam sido pré-agendados desde 2011.
Texto: Asdecom/Detran-PA
TAXAS ADMINISTRATIVAS PARA 2012
LEI N.º 7.237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008
DIARIO OFICIAL Nº. 31327 DE 30/12/2008
1.1 TAXAS DE EMISSAO DE DOCUMENTOS DE VEICULOS UPF 2,302
1.1.1. PRIMEIRO EMPLACAMENTO 60 138,12
1.1.2. LICENCIAMENTO ANUAL 60 138,12
1.1.3. EXPEDICAO DE 2.ª VIA CRV/CRLV 60 138,12
1.1.4. EXPEDICAO DE VIA ADICIONAL DE CRLV 60 138,12
1.1.5. ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE VEICULOS 60 138,12
1.1.6. INCLUSAO OU BAIXA DE RESERVA DE DOMINIO 60 138,12
1.1.7. TRANSFERENCIA DE JURISDICAO 60 138,12
1.1.8. MUDANCA DE CATEGORIA 60 138,12
1.1.9. ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS NO DOCUMENTO DO VEICULO 60 138,12
1.1.10. GRAVACAO OU REGRAVACAO DO CHASSI 60 138,12
1.1.11. BAIXA DO REGISTRO (IRRECUPERAVEL, DEFINITIVAMENTE DESMONTADO, COM LAUDO DE PERDA TOTAL, LEILOADO COMO SUCATA, TRANSFERENCIA PARA OUTRO PAIS) 60 138,12
1.1.12. TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE 60 138,12
1.2 TAXA DE PLACAS
1.2.1. LACRE OU RELACRACAO DA PLACA 10 23,02
1.2.2. EXPEDICAO DE PLACA DE EXPERIENCIA 60 138,12
1.2.3. RESERVA DE PLACA ESPECIAL 50 115,10
1.3 - TAXA DE VISTORIA DE VEICULOS
1.3.1. VISTORIA DE VEICULOS DE 2 OU 3 RODAS 7 16,11
1.3.2. VISTORIA DE VEICULOS DE 4 RODAS ATE 9 LUGARES, OU ATE 3,5 TONELADAS 10 23,02
1.3.3. VISTORIA DE VEICULOS DE CARGA COM PESO BRUTO TOTAL ACIMA DE 3,5 TONELADAS 15 34,53
1.3.4. VISTORIA DE VEICULOS DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE (LOTACAO) ACIMA DE 9 LUGARES 15 34,53
1.3.5. VISTORIA DE COMBINACOES DE VEICULOS (POR UNIDADE VEICULAR) 15 34,53
1.3.6. TAXA DE DESLOCAMENTO DE TECNICO PARA VISTORIAS, POR VEICULO (ATE 20KM) 50 115,10
1.3.7. TAXA DE DESLOCAMENTO DE TECNICO PARA VISTORIAS, POR VEICULO (ACIMA DE 20KM) 50+0,35 p/km 115,10+0,81 p/km
1.3.8. TAXA DE VISTORIA INTEGRADA DE VEICULO DE ALUGUEL 10 23,02
1.3.9. AUTORIZACAO PARA ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE VEICULOS 10 23,02
1.3.10. TAXA DE INSPECAO VEICULAR DE CONTROLE DE GASES POLUENTES E RUIDOS 40 92,08
1.4 - TAXAS DE DEPÓSITO E REMOCAO DE VEICULOS
1.4.1. DIARIAS DE DEPóSITO DE VEICULOS APREENDIDOS (2 OU 3 RODAS) 7 16,11
1.4.2. DIARIAS DE DEPóSITO DE VEICULOS APREENDIDOS (4 RODAS ATE 9 LUGARES, OU ATE 3,5 TONELADAS) 10 23,02
1.4.3. DIARIAS DE DEPóSITO DE VEICULOS APREENDIDOS (PESO BRUTO TOTAL ACIMA DE 3,5 TONELADAS) 13 29,93
1.4.4. DIARIAS DE DEPóSITO DE VEICULOS APREENDIDOS (CAPACIDADE ACIMA DE 9 LUGARES) 15 34,53
1.4.5. DIARIAS DE DEPóSITO DE VEICULOS APREENDIDOS (COMBINACOES DE VEICULOS POR UNIDADE) 20 46,04
1.4.6. REMOCAO DE VEICULOS APREENDIDOS (ATE 20KM) 50 115,10
1.4.7. REMOCAO DE VEICULOS APREENDIDOS (ACIMA DE 20KM) 50+0,35 p/km 115,10+0,81 p/km
1.5 - TAXAS DE ACRESCIMO POR ATRASO NO LICENCIAMENTO
1.5.1. ACRESCIMO POR ATRASO NO LICENCIAMENTO ANUAL (ATE 30 DIAS DA DATA DO VENCIMENTO) 3 6,91
1.5.2. ACRESCIMO POR ATRASO NO LICENCIAMENTO ANUAL (DE 31 A 60 DIAS DA DATA DO VENCIMENTO) 6 13,81
1.5.3. ACRESCIMO POR ATRASO NO LICENCIAMENTO ANUAL (DE 61 A 90 DIAS DA DATA DO VENCIMENTO) 9 20,72
1.5.4. ACRESCIMO POR ATRASO NO LICENCIAMENTO ANUAL (ACIMA DE 90 DIAS DA DATA DO VENCIMENTO) 12 27,62
1.6 - TAXAS DE CREDENCIAMENTO E AUTORIZACAO
1.6.1. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OPERADORAS DE SERVICOS DE GUINCHOS PARA VEICULOS 300 690,60
1.6.2. RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OPERADORAS DE SERVICOS DE GUINCHOS PARA VEICULOS 150 345,30
1.6.3. AUTORIZACAO/LICENCA PARA TRâNSITO DE VEICULOS 20 46,04
1.6.4. AUTORIZACAO ESPECIAL DE TRâNSITO 20 46,04
1.6.5. AUTORIZACAO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 20 46,04
1.6.6. CREDENCIAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE DE PLACAS 300 690,60
1.6.7. RENOVACAO ANUAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE DE PLACAS 150 345,30
1.6.8. AUTORIZACAO PARA INSTALACAO DE LUZ INTERMITENTE ROTATIVA EM VEICULOS PRESTADORES DE SERVICOS DE UTILIDADE PúBLICA 20 46,04
1.6.9. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - AGENTES FINANCEIROS 300 690,60
1.6.10. RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - AGENTES FINANCEIROS 150 345,30
1.7 - TAXAS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1.7.1. BOLETIM DE OCORRENCIA DE ACIDENTES DE TRâNSITO - BOAT 35 80,57
1.7.2. SERVICOS BANCARIOS 1,6 3,68
1.7.3. SERVICOS DE CORREIOS 4 9,20
1.7.4. CERTIDAO DE VEICULOS 20 46,04
1.7.5. GUIA DE EMBARQUE 40 92,08
1.7.6. TAXAS ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS 35 80,57
2. TAXAS DE SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO
2.1 - TAXAS DE EMISSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PD) e AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES (ACC)
2.1.1. PERMISSAO PARA DIRIGIR - PD (ACC) OU (CATEGORIA A) OU (CATEGORIA B) 60 138,12
2.1.2. PERMISSAO PARA DIRIGIR - PD (ACC) E (CATEGORIA B) OU (CATEGORIAS A E B) 80 184,16
2.1.3. RENOVACAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH 25 57,55
2.1.4. SEGUNDA VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO OU PERMISSAO PARA DIRIGIR 25 57,55
2.1.5. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DEFINITIVA 25 57,55
2.1.6. INCLUSAO OU MUDANCA DE CATEGORIA 45 103,59
2.1.7. ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS COM EMISSAO DE PD OU CNH 25 57,55
2.1.8. TRANSFERENCIA DE JURISDICAO 45 103,59
2.1.9. INCLUSAO OU MUDANCA DE CATEGORIA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO - UF 45 103,59
2.1.10. PERMISSAO PARA DIRIGIR DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO - UF 25 57,55
2.2 - TAXAS DE EXAMES
2.2.1. RETESTE POR REPROVACAO NO EXAME TEóRICO 15 34,53
2.2.2. RETESTE POR REPROVACAO OU FALTA NO EXAME PRATICO 20 46,04
2.2.3. EXAMES (TEóRICO OU PRATICO) COM DATA E HORA MARCADAS 50 115,10
2.2.4. EXAME DE JUNTA MEDICA 50 115,10
2.2.5. EXAME MEDICO 29 66,76
2.2.6. EXAME PSICOTECNICO 39 89,78
2.2.7. EXAME PSICOTECNICO PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DE DIRETOR-GERAL E DE ENSINO, INSTRUTOR DE CFC E EXAMINADOR DE TRâNSITO. 40 92,08
2.3 - TAXAS DE CREDENCIAMENTO
2.3.1. CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC 300 690,60
2.3.2. CREDENCIAMENTO DE DIRETOR-GERAL E DE ENSINO DE CFC 75 172,65
2.3.3. RENOVACAO ANUAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC 150 345,30
2.3.4. RENOVACAO ANUAL DE CREDENCIAMENTO DE DIRETOR-GERAL E DE ENSINO DE CFC 60 138,12
2.3.5. CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR DE CFC 50 115,10
2.3.6. RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR DE CFC 40 92,08
2.3.7. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DIVERSAS 300 690,60
2.3.8. RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DIVERSAS 150 345,30
2.4 - TAXAS PARA CONDUTORES HABILITADOS NO ESTRANGEIRO
2.4.1. REGISTRO DE CONDUTOR ESTRANGEIRO 25 57,55
2.4.2. PERMISSAO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR 80 184,16
2.4.3 SEGUNDA VIA DA PERMISSAO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR 34 78,27
2.5 - TAXAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2.5.1. CERTIDAO DE HABILITACAO 20 46,04
2.5.2. UTILIZACAO DE VIATURA DO DETRAN PARA EXAME PRATICO 9 20,72
2.5.3. CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVICOS 35 80,57
2.5.4. SEGUNDA VIA DE LICENCA DE APRENDIZAGEM DE DIRECAO VEICULAR - LADV 12 27,62
2.5.5. INSCRICOES PARA CURSOS 20 46,04
2.5.6. SERVICOS BANCARIOS 1,6 3,68
2.5.7. SERVICOS DE CORREIOS 4 9,20
2.5.8. EDITAL DE LICITACOES (CARTA-CONVITE) 20 46,04
2.5.9. EDITAL DE LICITACOES (TOMADA DE PRECOS) 50 115,10
2.5.10. EDITAL DE LICITACOES (CONCORRENCIA) 100 230,20
2.5.11. CONSULTORIA TECNICA (HORA) 30 69,06
2.5.12. LOCACAO DO AUDITóRIO (DIARIA) 200 460,40
2.5.13. TAXAS ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS 35 80,57
2.6 - TAXAS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS
2.6.1. CURSO DE DIRETOR-GERAL DE CFC 300 690,60
2.6.2. CURSO DE DIRETOR DE ENSINO DE CFC 300 690,60
2.6.3. CURSO DE EXAMINADOR DE TRâNSITO 250 575,50
2.6.4. CURSO DE INSTRUTOR TEóRICO DE CFC 250 575,50
2.6.5. CURSO DE INSTRUTOR PRATICO DE CFC 250 575,50
2.6.6. CURSO DE RECICLAGEM PARA DIRETOR-GERAL E DE ENSINO DE CFC 80 184,16
2.6.7. CURSO DE RECICLAGEM PARA EXAMINADOR DE TRâNSITO 60 138,12
2.6.8. CURSO DE RECICLAGEM PARA INSTRUTOR DE CFC 60 138,12
2.6.9. CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 30 69,06
2.6.10. CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE EMERGENCIA 30 69,06
2.6.11. CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 30 69,06
2.6.12. CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 30 69,06
2.6.13. CURSO COM CARGA HORARIA DE ATE 20H 30 69,06
2.6.14. CURSO COM CARGA HORARIA DE 21H ATE 40H 40 92,08
2.6.15 CURSO COM CARGA HORARIA DE 41H ATE 60H 50 115,10
2.6.16. CURSO COM CARGA HORARIA DE 61H ATE 80H 60 138,12
2.6.17. CURSO COM CARGA HORARIA DE 81H ATE 100H 70 161,14
2.6.18 CURSO TEóRICO-TECNICO DE FORMACAO PARA HABILITACAO DE CONDUTORES 30 69,06
2.6.19 CURSO DE PRATICA DE DIRECAO VEICULAR PARA HABILITACAO DE CONDUTO- RES (CATEGORIAS A E B) 60 138,12
2.6.20 CURSO DE PRATICA DE DIRECAO VEICULAR PARA HABILITACAO DE CONDUTORES (CATEGORIAS C, D E E) 80 184,16
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