Como fazer baixa de gravame financeiro

Documentação Básica: Original do CRV. Se Pessoa Física: Documento de Identificação Oficial com Foto; CPF do proprietário. Se Pessoa Jurídica: Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal; Cartão CNPJ; Documento constitutivo da pessoa jurídica - Contrato social ou estatuto acompanhado de ata de eleição ou Requerimento de Empresário. Comprovante de residência de acordo com o artigo 6º da Instrução Normativa se proprietário mudou de endereço. Procedimentos e observações: O cliente deverá dirigir-se ao DETRAN sede ou postos de serviços em Belém ou nas CIRETRAN de sua jurisdição, conforme endereço informado no SITE; Havendo restrições de Furto/Roubo ou Busca e Apreensão caberá ao proprietário providenciar a devida regularização; Para as instituições financeiras vinculadas ao SNG, não há necessidade de apresentação do documento em papel, uma vez que o lançamento é feito eletronicamente; Quando o cliente solicitar a baixa do gravame no DETRAN deverá ser verificado se a instituição financeira baixou o gravame no SNG. Caso isto não tenha ocorrido o cliente deverá solicitar à instituição financeira que proceda a baixa do Gravame; Nos casos de Baixa de Gravame de Arrendamento Mercantil será feita a transferência da propriedade da instituição responsável pelo arrendamento para o arrendatário ou, na hipótese de terceiro, deverá ser apresentado termo de não opção de compra assinado pelo arrendatário. No caso de baixa de reserva de domínio, o documento comprobatório será o termo de quitação assinado pelo vendedor, com assinatura reconhecida por autenticidade; No caso de cessão de direito serão exigidas as assinaturas reconhecidas do arrendatário e da instituição responsável pelo arrendamento; A baixa do gravame também pode está associada a uma INCLUSÃO de GRAVAME quando o cliente está fazendo um novo financiamento; A baixa de gravame também pode existir quando o cliente solicitou a 2ª VIA do CRV, neste caso não há necessidade da 2ª via, basta apresentar o boletim de ocorrência (BO) da perda do CRV.