quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

TAXAS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO PARÁ

Taxas de Serviços de Veículos

Taxas de Emissão de Documento de Veículos UPF R$
Primeiro emplacamento 60.00 122.61
Licenciamento anual 60.00 122.61
Expedição de 2ª via CRV/CRLV 60.00 122.61
Expedição de via adicional de CRLV 60.00 122.61
Alteração de características de veículos 60.00 122.61
Inclusão ou baixa de reserva de domínio 60.00 122.61
Transferência de jurisdição 60.00 122.61
Mudança de categoria 60.00 122.61
Alteração de dados cadastrais no documento do veículo 60.00 122.61
Gravação ou regravação de chassi 60.00 122.61
Baixa do registro (irrecuperável, definitivamente desmontado, com Laudo de Perda Total, leiloado como sucata, transferência para outro país) 60.00 122.61
Transferência de propriedade 60.00 122.61
Obs: Caso seja solicitado mais de um serviço, para cada serviço solicitado a partir do segundo, será cobrado 10(dez) UPF ao invés de 60(sessenta) UPF, excetuando-se a taxa de licenciamento anual referente a exercícios anteriores.
Taxa de Placas UPF R$
Lacre ou relacração da placa 10.00 20.44
Expedição de placa de experiência 60.00 122.61
Reserva de placa especial 50.00 102.18
Taxa de Vistoria de Veículos UPF R$
Vistoria de veículos de 2 e 3 rodas 7.00 14.30
Vistoria de veículos de 4 rodas até 9 lugares, ou até 3,5 ton 10.00 20.44
Vistoria de veículos de carga com peso bruto total acima de 3,5 ton 15.00 30.65
Vistoria de veículos de passageiros com capacidade (lotação) acima de 9 lugares 15.00 30.65
Vistoria de combinações de veículos (por unidade veicular) 15.00 30.65
Taxa de deslocamento de técnico para vistorias, por veículo (até 20km) 50.00 102.18
Taxa de deslocamento de técnico para vistorias, por veículo (acima de 20km) 50,00+0,35p/km
Taxa de vistoria integrada de veículo de aluguel 10.00 20.44
Autorização para alteração de característica de veículos 10.00 20.44
Taxa de inspeção veicular de controle de gases poluentes e ruídos 40.00 81.74
Taxa de Depósito e Remoção de Veículos UPF R$
Diárias de depósito de veículos apreendidos (2 ou 3 rodas) 7.00 14.30
Diárias de depósito de veículos apreendidos (4 rodas até 9 lugares, ou até 3,5 ton) 10.00 20.44
Diárias de depósito de veículos apreendidos (peso bruto total acima de 3,5 ton) 13.00 26.57
Diárias de depósito de veículos apreendidos (capacidade acima de 9 lugares) 15.00 30.65
Diárias de depósito de veículos apreendidos (combinações de veículos por unidade) 20.00 40.87
Remoção de veículos apreendidos (até 20km) 50.00 102.18
Remoção de veículos apreendidos (acima de 20km) 50,00+0,35p/km
Taxas de Acréscimo por Atraso no Licenciamento UPF R$
Acréscimo por atraso no licenciamento anual (até 30 dias da data do vencimento) 3.00 6.13
Acréscimo por atraso no licenciamento anual (de 31 a 60 dias da data do vencimento) 6.00 12.26
Acréscimo por atraso no licenciamento anual (de 61 a 90 dias da data do vencimento) 9.00 18.39
Acréscimo por atraso no licenciamento anual (acima de 90 dias da data do vencimento) 12.00 24.52
Taxa de Credenciamento e Autorização UPF R$
Credenciamento de empresas operadoras de serviços de guinchos para veículos 300.00 613.05
Renovação do credenciamento de empresas operadoras de serviços de guinchos para veículos 150.00 306.53
Autorização/licença para trânsito de veículos 20.00 40.87
Autorização especial de trânsito 20.00 40.87
Autorização para veículos de transporte escolar 20.00 40.87
Credenciamento de empresa fabricante de placas 300.00 613.05
Renovação anual de credenciamento de empresa fabricante de placas 150.00 306.53
Autorização para instalação de luz intermitente rotativa em veículos prestadores de serviços de utilidade pública 20.00 40.87
Credenciamento de empresas - agentes financeiros 300.00 613.05
Renovação do credenciamento de empresas - agentes financeiros 150.00 306.53
Taxas de Serviços Administrativos UPF R$
Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito - BOAT 35.00 71.52
Serviços bancários 1.60 3.27
Serviços de correios 4.00 8.17
Certidão de veículos 20.00 40.87
Guia de embarque 40.00 81.74
Taxas administrativas especiais 35.00 71.52
1 UPF = R$2.0435
Lei nº 7237 de 26 de dezembro de 2008
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